Em resposta às tarifas impostas pelo governo de Donald Trump, o governo Lula protocolou nesta quarta-feira, 6, um pedido de consulta contra os Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC).
O documento foi entregue à missão norte-americana na entidade, em representação a um posicionamento formal do Brasil diante das restrições adotadas por Washington.
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, fontes do Palácio do Planalto consideram a entrega do documento um gesto simbólico.
É que o órgão de apelação da OMC está inoperante desde 2019. Além disso, a consulta depende de aceite do governo norte-americano.
Documento do governo Lula ignora justificativa dos EUA
Nesta terça-feira 5, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, anunciou que o procedimento seria levado à OMC.
O envio do pedido ocorre dois dias depois da reunião do Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior, presidida pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e integrada por ministros como Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (PT-SP), Simone Tebet (MDB-MS) e Alexandre Silveira (PSD-MG).
No documento, o governo Lula requer esclarecimentos sobre as práticas tarifárias norte-americanas e solicita alterações nas medidas questionadas.
Segundo o governo, as tarifas violam compromissos assumidos pelos EUA na OMC, incluindo a cláusula da Nação Mais Favorecida e o teto tarifário consolidado.
Ao impor uma sobretaxa de 50% à maioria das exportações brasileiras, em 9 de julho, Trump condicionou a suspensão da medida ao fim das manobras do Supremo Tribunal Federal (STF) para prender o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Justificativas e próximos passos do processo
Em documento interno, o Itamaraty justificou a decisão de recorrer à OMC. Para o governo Lula, o governo Trump se distanciou de “compromissos multissetoriais característicos” da organização.
“A medida desestabiliza o equilíbrio construído ao longo de décadas de negociações multilaterais e representa sério risco à arquitetura internacional de comércio”, diz um trecho da justificativa.
Para que o processo avance, os EUA precisam aceitar a consulta. Caso não haja acordo em até 60 dias, o Brasil poderá solicitar o estabelecimento de um painel composto de três membros indicados por ambas as partes.
Nessa etapa, os países apresentam defesas por escrito, participam de audiências e recebem um relatório sobre a legalidade das medidas.
O painel tem prazo teórico de até seis meses para emitir seu parecer, prorrogáveis por mais três.
Na prática, a análise costuma durar cerca de 12 meses, podendo se estender até cinco anos em casos mais complexos.
Se houver derrota, a parte pode recorrer ao Órgão de Apelação, que deveria dar a decisão final obrigatória para os membros da OMC.
Instância de apelação da OMC está inativa desde 2019
Desde 2019, porém, a instância de apelação do OMC está inoperante, devido à recusa dos EUA para aprovar novos integrantes.
Como resultado, mais de 20 decisões de painéis aguardam definição, impossibilitando que a OMC finalize disputas quando há apelações, situação que compromete a efetividade do sistema multilateral.
