Representantes dos setores imobiliário e de construção civil alertam que a reforma tributária, sem um redutor de 60% na alíquota, vai aumentar o custo da moradia para todas as faixas de renda.
“Os estudos técnico-econômicos, realizados por especialistas independentes, de forma transparente e fundamentada, demonstram claramente que vai aumentar a carga tributária sobre moradia em todas as suas formas de atendimento – seja uma casa, apartamento, aluguel ou lote”, afirma comunicado do setor, assinado por 28 entidades imobiliárias, entre elas o Secovi-SP.
O projeto atual da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estabelece um desconto de 40% na alíquota do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) dos Estados e municípios e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) do governo federal para transações com imóveis, e 60% para operações de aluguel.
Ministério diz que preço de imóveis não vai subir com reforma tributária
O Ministério da Fazenda, porém, assegura que “não haverá nenhum aumento relevante de custos em comparação à situação atual, e os imóveis populares serão menos tributados que os de alto padrão.”
As entidades afirmam que com um redutor de 60%, a carga tributária atual seria mantida, evitando aumento de preços. Para locação de imóveis, pedem um redutor de 80%, pois com os 60%, a tributação do aluguel subiria 136,22%, conforme cálculo da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).
A nota das entidades destaca que operações imobiliárias já são tributadas pelo Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e possuem custos adicionais que devem ser considerados na base de cálculo da CBS e IBS. A experiência internacional mostra que operações com imóveis devem seguir um regime específico de tributação.
O Ministério da Fazenda prevê que o custo de um imóvel popular novo (na faixa de R$ 200 mil) deve cair cerca de 3,5%, enquanto imóveis de alto padrão (de R$ 2 milhões) devem subir 3,5%.
“Ao contrário das notícias inverídicas que estão circulando, a reforma tributária será positiva para o setor imobiliário brasileiro e será justa, pois tributará menos os imóveis populares que os imóveis de alto padrão”, afirma o Ministério.
Segundo a pasta, as vendas de imóveis novos por empresas serão tributadas apenas sobre a diferença entre o custo de venda e o valor do terreno, com um redutor social de R$ 100 mil para tornar a tributação progressiva.
Além disso, a alíquota sobre esse valor reduzido será de 60% da alíquota padrão, cerca de 15,9%.
A Fazenda também afirma que a reforma vai aumentar a eficiência do setor de construção e incorporação ao permitir a recuperação de créditos sobre insumos e promovendo métodos construtivos mais eficientes.
O próximo passo é a análise e votação da reforma no Senado. Se houver mudanças, o texto volta para a Câmara antes de seguir para sanção presidencial.
“Esperamos evoluir com as tratativas no Congresso Nacional e com o governo para esclarecer os impactos das decisões políticas sobre o setor, na moradia e na geração de emprego”, afirmam as entidades em nota.
Via Revista Oeste
