A rejeição ao aumento do IOF, aprovada pelo Congresso nesta quarta-feira, 25, marcou uma derrota significativa para o governo federal, segundo avaliação do presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre (União-AP). O parlamentar destacou que a decisão envolveu diversos atores políticos e não pode ter atribuição a um único lado.
“Para não polemizar mais o assunto, gostaria de fazer essa manifestação compreendendo todos os capítulos dessa novela dos últimos dois anos e meio — e reconhecendo o papel das lideranças do Senado que compreenderam a importância de que nós pudéssemos deliberar simbolicamente esse decreto, mesmo sabendo que é, sim, uma derrota para o governo, mas construída a várias mãos”, declarou na noite de quarta-feira 25.
Na Câmara, 383 deputados votaram a favor do Projeto de Decreto Legislativo 314 de 2025, enquanto 98 foram contrários. O Senado aprovou o texto em votação simbólica, de modo a barrar a proposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que buscava ampliar a arrecadação.
Apesar da proximidade com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Alcolumbre demonstrou desconforto diante das críticas ao Congresso. Ele responsabilizou o Planalto pelo desgaste.
Alcolumbre defende legitimidade do Parlamento
Fachada do Congresso Nacional, que abriga a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, em Brasília (DF) | Foto: Divulgação/ Senado Federal
Alcolumbre defendeu a legitimidade do Parlamento ao deliberar sobre projetos de decreto legislativo. Ele lembrou que há mais de 500 PDLs em tramitação na Câmara e mais de 80 no Senado.
“O que nós não podemos aceitar e não vamos aceitar são ofensas e agressões por uma decisão legítima do Parlamento de deliberar um projeto de decreto legislativo”, disse o presidente da Casa. “Nós temos 500 PDLs tramitando na Câmara e mais de 80 no Senado. A Câmara decidiu votar um e o Senado decidiu votar um. Nós não estamos respeitando o papel institucional do governo de editar normas por decreto? Estamos. Nós votamos apenas um.”
Nos últimos dias, a relação entre Alcolumbre e o governo Lula se deteriorou, especialmente depois de críticas quanto ao impacto de vetos derrubados no marco das eólicas offshore. O senador rebateu alegações de que o Congresso seria responsável por eventuais aumentos na conta de luz e enfatizou o apoio dado à agenda do Executivo nos últimos dois anos e meio.
Depois que o Executivo editou uma medida provisória que elevava tributos e publicou um decreto que revogava apenas parte do reajuste do IOF, o descontentamento no Congresso aumentou. O tema foi pauta de reunião entre a Fazenda e líderes das Casas Legislativas em 9 de junho. Embora inicialmente houvesse disposição para acordo, o entusiasmo diminuiu com o tempo.
Reações da sociedade e liberação de emendas
Alcolumbre também comentou a reação negativa da sociedade ao decreto do IOF e reconheceu que parte da resistência ocorreu sem o entendimento completo do texto. “Esse decreto começou mal”, disse.
“O governo editou um decreto que foi rapidamente rechaçado pela sociedade brasileira e reconheço que muitas vezes sem entender o que era o decreto do IOF, muitos foram colocados contrários ao decreto que nem tinham conhecimento.”
Outro ponto de tensão envolve a liberação de emendas parlamentares. Congressistas criticaram a demora do governo, que acelerou a liberação nos últimos dias. Dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) mostraram que R$ 831 milhões foram empenhados recentemente, somando R$ 1,73 bilhão em 2025, próximo dos R$ 2 bilhões previstos até o fim de junho.
A votação do PDL surpreendeu a base do governo. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a pauta na noite de terça-feira 24, e a decisão mobilizou reações no Planalto, que tentou articular uma resposta em reunião liderada pela ministra Gleisi Hoffmann. No entanto, prevaleceu a aceitação da derrota, e a convocação de reunião de líderes para debater o tema foi rejeitada por Motta.
