O Comitê Judiciário do Partido Republicano dos Estados Unidos divulgou na noite dessa quarta-feira (17) um relatório parcial da Câmara dos Estados Unidos que acusa o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de censurar a direita do Brasil na rede social X.
O documento compila registros enviados a um subcomitê do Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos pela X Corp, de propriedade do bilionário americano de origem sul-africana Elon Musk.
Na semana passada, esse subcomitê, que investiga a suposta weaponization (termo intraduzível para o português, que designa algo que é utilizado ou modificado para ser usado como arma contra alguém) do governo federal americano, havia solicitado à X Corp “documentos e registros relativos aos esforços recentes do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal do Brasil para obrigar o X a censurar contas de mídia social no país”.
“Os documentos e registros entregues revelam que, desde pelo menos 2022, o Supremo Tribunal Federal do Brasil, no qual Moraes atua como juiz, e o Tribunal Superior Eleitoral do Brasil, liderado por Moraes, ordenaram que a X Corp suspendesse ou removesse quase 150 contas na popular plataforma de mídia social”, aponta o documento.
“Essas exigências de censura foram direcionadas especificamente aos críticos do [atual] governo brasileiro: membros conservadores do Legislativo federal, jornalistas, membros do Judiciário e até mesmo um cantor gospel e uma estação de rádio pop – em outras palavras, qualquer pessoa com uma plataforma para criticar o governo de esquerda [do Brasil]”, apontou o subcomitê.
O documento afirma que o TSE “censurou” o ex-presidente Jair Bolsonaro (2019-2022), “um dos principais críticos de Moraes, nas semanas seguintes às eleições presidenciais do Brasil em 2022”.
“De acordo com uma ordem de 22 de novembro de 2023 obtida pelo seleto subcomitê, o tribunal considerou Bolsonaro culpado de ‘praticar propaganda irregular’ no X por [meio de] ‘mensagens [que] são falsas ou estão fora de contexto’”, apontou o subcomitê.
O relatório acusa o Departamento de Estado americano de se manter em silêncio “enquanto o Brasil e outros países buscam censurar o discurso online” e cita contas que “o governo brasileiro está atualmente tentando forçar o X e outras empresas de mídia social a censurar”, como as de Bolsonaro, do senador Marcos do Val (Podemos-ES), da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e dos jornalistas/analistas Guilherme Fiúza, Rodrigo Constantino e Flávio Gordon.
Os anexos do documento incluem duas vias de 28 despachos, em português e com tradução para o inglês, expedidos por Moraes à X Corp, outros 23 despachos do ministro para os quais a X Corp não possui tradução para o inglês e 37 despachos do TSE.
“No Brasil, a censura a partidos políticos adversários e aos jornalistas investigativos ocorre por meio de ordens judiciais. Sob a administração Biden, as exigências de censura são entregues em reuniões a portas fechadas com ameaças regulatórias implícitas, além da lawfare [guerra jurídica] contra adversários políticos. Agora, mais do que nunca, o Congresso deve agir para cumprir o seu dever de proteger a liberdade de expressão”, afirmou o subcomitê.
O relatório fala sobre uma campanha de censura no Brasil e apresenta um estudo de caso sobre como um governo pode justificar a censura em nome do combate ao discurso de ódio e à subversão da ordem. Entre os documentos incluídos estão traduções de despachos de Moraes para a rede social X, antigo Twitter.
– O governo brasileiro busca forçar empresas de mídia social a censurar mais de 300 contas, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro, do senador Marcos do Val e do jornalista Paulo Figueiredo Filho – diz nota divulgada pela Câmara.
