O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), anunciou que pautará nesta terça-feira (16) a discussão sobre o texto alternativo da isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que recebem até R$ 5 mil. A proposta busca acelerar a aprovação do benefício, diante da demora da Câmara dos Deputados em votar o projeto enviado pelo governo federal.
“A proposta (na Câmara) tem uma tramitação atípica pela relevância dela. Na Constituição, existe o princípio da anualidade e mudanças em impostos precisam ser aprovadas no ano anterior. Pela lentidão inegável e, como presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, quero contribuir para agilizar a proposta”, afirmou Calheiros.
O projeto pautado na CAE é o PL 1952/2019, protocolado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). O texto original criava uma alíquota única de 27,5% para rendimentos acima de R$ 4.990 mensais, mas o projeto alternativo propõe mudanças importantes: isenção para quem recebe até R$ 5 mil, cobrança de 15% sobre dividendos e redução do IRPJ para 12,5%.
A expectativa é que Renan Calheiros assuma a relatoria, defendendo a isenção para 20 milhões de brasileiros, o que, segundo ele, representa “mais dinheiro no bolso do trabalhador e crescimento da economia”. O texto já havia sido apresentado pelo relator na Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), mas enfrenta dificuldades para avançar.
A aprovação do projeto é considerada estratégica para que a medida entre em vigor em 2026, uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Calheiros deve anunciar ainda nesta terça o cronograma para votação na CAE do Senado.
