O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que a aplicação da Lei Magnitsky por parte dos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes “passou muito” do objetivo pelo qual a lei em questão foi criada.
– Na nossa avaliação, pelo menos onde a gente conversa, passou muito do objetivo da lei – opinou, em contato com o portal Poder360 nesta quarta-feira (8).
A fala ocorreu durante o lançamento do livro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas – 10 anos no Tribunal da Cidadania, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na ocasião, Maia, que é o atual presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin), foi perguntado se a situação pode criar um impasse entre as regras brasileiras e as estadunidenses.
– Os nossos contratos no Brasil seguem a legislação brasileira, os nossos contratos em Nova Iorque são respeitando a legislação norte-americana. Um contrato em real é em real, e não é afetado pelos Estados Unidos. Agora, em um contrato nos Estados Unidos, é possível ter que respeitar a legislação americana – respondeu.
Ele também mencionou a conversa que os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Donald Trump tiveram por ligação na última segunda-feira (6). Em sua visão, trata-se de um “ótimo sinal” e uma forma de “distensionar a questão da tarifa”.
– Lula nunca faltou ao diálogo. Pelo contrário, ele sempre quis. Lula é um homem de diálogo. Acho que o Trump entendeu isso e, pelas informações que eu tenho, parece ter sido uma ótima conversa – elogiou.
A Lei Magnitsky, aplicada contra Moraes, sua esposa Viviane Barci, e a empresa da família, permite punir entidades e indivíduos acusados de corrupção ou violação de direitos humanos. Entre as penalidades previstas, estão o congelamento de bens em solo norte-americano, a suspensão de vistos e a restrição ao acesso a serviços financeiros e comerciais nos EUA, como bandeiras de cartão de crédito e contas bancárias.
