Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem solicitar a exclusão de mensalidades associativas descontadas diretamente de seus pagamentos mensais. A medida está disponível no aplicativo e site do Meu INSS e visa proteger aposentados e pensionistas contra cobranças indevidas, que estão no centro de uma investigação da Polícia Federal.
De acordo com o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, cerca de 180 mil aposentados já usaram a plataforma para cancelar esses descontos. A recomendação ocorre em meio à repercussão da operação Sem Desconto, deflagrada nesta quarta-feira (23), que revelou um esquema fraudulento envolvendo R$ 6,3 bilhões em cobranças irregulares.
Por decisão da Justiça Federal, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo após as investigações apontarem irregularidades em descontos feitos nos benefícios de segurados do instituto.
Durante entrevista coletiva em Brasília, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) firmados entre o INSS e entidades associativas estão temporariamente suspensos. Segundo ele, a medida é um “freio de arrumação” enquanto as investigações seguem em curso.
Como cancelar a mensalidade associativa pelo Meu INSS
Para evitar descontos não autorizados, os beneficiários podem acessar o aplicativo ou site Meu INSS e seguir os passos:
- Acesse gov.br/meuinss ou abra o app Meu INSS.
- Faça login com CPF e senha do Gov.br.
- Clique em “Novo pedido”.
- Digite “excluir mensalidade” no campo de busca.
- Selecione o serviço correspondente e siga as instruções exibidas na tela
Bloqueio de descontos
Também é possível bloquear o benefício para impedir futuros descontos de mensalidades associativas:
1 Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
2 Faça login com CPF e senha do Gov.br.
3 No campo de pesquisa, digite “solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”.
4 Clique no serviço e siga as instruções.
Como reclamar e pedir estorno
Aqueles que identificarem descontos indevidos devem procurar diretamente a entidade responsável, solicitando o estorno. Outra forma é enviar e-mail para [email protected], informando o ocorrido. O INSS fará o contato com a entidade para exigir os documentos que autorizaram a cobrança.
Além disso, denúncias e reclamações podem ser registradas no Portal do Consumidor, na Ouvidoria do INSS ou na Plataforma Fala BR. O telefone 0800 da entidade envolvida pode ser consultado no contracheque do beneficiário, ao lado do nome da associação.
Segundo o Ministério da Previdência, em casos de descontos não autorizados, a responsabilidade civil, administrativa e penal é exclusivamente da entidade envolvida, cabendo aos órgãos de controle a devida apuração.
Na tela inicial do Meu INSS, é possível acompanhar as cobranças em andamento na aba “mensalidade associativa”.
