Com a entrega da manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF), teve início nesta terça-feira (15) o prazo de 15 dias para que a defesa do tenente-coronel Mauro Cid, delator no caso, apresente suas alegações finais. A medida integra a última fase antes do julgamento dos réus acusados de envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado, que, segundo fontes do STF, deve ocorrer em setembro deste ano.
O parecer da PGR, com 517 páginas, foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes por volta das 23h45 de segunda-feira (14). No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pede a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais sete réus por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
As penas somadas podem ultrapassar 30 anos de prisão, caso os réus sejam condenados.
Réus do processo
Além de Bolsonaro e de Mauro Cid, a PGR solicita a condenação de:
- Walter Braga Netto, general da reserva e ex-candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro;
- General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Alexandre Ramagem, deputado federal (PL-RJ) e ex-diretor da Abin;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;
- Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa.
Mauro Cid, que assinou acordo de delação premiada com a Polícia Federal, pode ter a pena suspensa em caso de condenação, conforme previsto no pacto firmado com as autoridades. A defesa dele é a primeira a se manifestar, por ser colaborador do processo. Após os 15 dias destinados a Cid, os demais réus também terão 15 dias, em prazo simultâneo, para apresentar suas alegações finais.
Papel de Bolsonaro
No parecer entregue ao STF, afirma que o ex-presidente Jair Bolsonaro teve papel central na suposta articulação golpista e agiu como líder da organização criminosa. De acordo com o procurador-geral, Bolsonaro teria sido o “principal articulador e maior beneficiário” das ações que visavam impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, eleito presidente em 2022.
“Com o apoio de membros do alto escalão do governo e de setores estratégicos das Forças Armadas, mobilizou sistematicamente agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias”, escreveu Gonet no documento.
Após a entrega de todas as alegações finais, caberá à Primeira Turma do STF definir a data do julgamento. O processo segue em segredo de justiça, mas o conteúdo da manifestação foi divulgado de forma parcial por fontes ligadas à Corte.
