A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) apresentou, nesta segunda-feira (31), um projeto de lei (PL) que proíbe a concessão de anistia a investigados ou condenados por crimes contra o Estado de Direito.
O ato da parlamentar mineira vai na contramão da proposta encampada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de anistiar os condenados pela participação nos atos do 8 de janeiro de 2023.
Segundo a justificativa apresentada por Salabert, o projeto busca assegurar que atos que ameacem a democracia brasileira “sejam tratados com a devida seriedade e que seus responsáveis não sejam beneficiados por medidas que possam incentivar à reincidência ou à impunidade”.
Um projeto de lei de autoria do deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO) pretende anistiar “todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional” desde o dia 30 de outubro de 2022.
Se aprovado, a proposta abre brechas para que Bolsonaro seja beneficiado, uma vez que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente esteve à frente de uma suposta tentativa de golpe de Estado que teria o vandalismo nas sedes dos Três Poderes como ato derradeiro.
Como mostrou o Placar da Anistia do Estadão, mais de um terço da Câmara é favorável a conceder anistia aos presos do 8 de janeiro. Dos 513 membros da Casa, 424 deram retorno até o último sábado (29): são 192 votos a favor do projeto, 126 contrários e 106 que preferiram não responder. O apoio ao projeto é reduzido quando Bolsonaro é incluído no rol de anistiados.
O contingente de 192 deputados federais favoráveis é suficiente para aprovar um requerimento de urgência que levaria o projeto à votação no plenário da Casa. O número, contudo, não basta para que a medida seja aprovada. Enquanto PL e PT são unânimes em votar a favor e contra o projeto, o Centrão está indefinido. O PSD é o partido mais dividido entre adeptos e opositores do projeto.
