O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sancionou nesta quarta-feira (22) a Lei nº 19.233, que proíbe músicas e videoclipes que façam apologia a crimes relacionados ao uso de drogas ou sexo nas escolas do estado. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOE) e visa criar um ambiente escolar mais seguro e propício ao aprendizado.
O projeto de lei, de autoria do deputado estadual Jessé Lopes (PL), foi apresentado em dezembro do ano passado e aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). A nova legislação impõe obrigações tanto para escolas públicas quanto privadas, com a fiscalização ficando a cargo dos gestores e diretores escolares.
As penalidades para o descumprimento da lei variam conforme o tipo de instituição. Para as escolas privadas, as multas podem variar entre 2 e 10 salários mínimos, com acréscimos em caso de reincidência. Já nas escolas públicas, servidores envolvidos em infrações poderão enfrentar processos administrativos. Os valores arrecadados com as multas serão direcionados ao Fundo para a Infância e Adolescência (FIA).
Em declaração, o governador Jorginho Mello afirmou: “Aqui no estado, não vamos permitir isso. Escola é lugar de aprender o que é certo, de se preparar para o futuro, conquistar um bom emprego, formar valores para toda a vida. Estamos protegendo nossos estudantes, formando cidadãos responsáveis e construindo uma sociedade mais segura. Juntos, escolas e famílias, vamos garantir uma educação de qualidade, livre de influências negativas.”
A fiscalização do cumprimento da norma será realizada pelos diretores e gestores escolares, que devem interromper imediatamente qualquer evento ou atividade que infrinja a legislação. Além disso, qualquer pessoa pode denunciar irregularidades aos órgãos competentes.
