O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (30) a imposição de sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Global Magnitsky. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão ligado ao Departamento do Tesouro americano, e marca um momento inédito nas relações entre o Judiciário brasileiro e Washington.

O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, celebrou a medida em publicação feita na rede social X (antigo Twitter):

“Donald Trump e o Tesouro dos Estados Unidos sancionaram o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do programa de sanções Global Magnitsky por graves violações de direitos humanos. Que este seja um aviso para aqueles que atropelam os direitos fundamentais de seus compatriotas — as togas judiciais não podem protegê-los.”

Segundo o secretário do Tesouro, Scott Bessent, Moraes foi sancionado por, na visão do governo americano, usar sua posição para autorizar prisões preventivas arbitrárias e suprimir a liberdade de expressão. “Assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”, declarou Bessent.

A nota do Departamento do Tesouro aponta ainda que o ministro seria responsável por uma campanha de censura, detenções arbitrárias e processos politizados, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Além disso, menciona ações contra jornalistas, veículos de imprensa, plataformas de redes sociais e empresas dos Estados Unidos.

O texto afirma que “o Tesouro dos Estados Unidos vai continuar a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos Estados Unidos e as liberdades dos cidadãos norte-americanos”. A nota destaca ainda que Moraes, nomeado ao STF em 2017, teria acumulado “imensa autoridade” e conduzido investigações que atingiram “discursos protegidos pela Constituição dos Estados Unidos”.

Com a sanção, Moraes foi incluído oficialmente na lista de indivíduos sujeitos a punições como bloqueio de bens, contas bancárias e investimentos em território americano, além de ter o visto de entrada nos EUA revogado.

A Lei Magnitsky, criada para punir indivíduos envolvidos em corrupção ou violações de direitos humanos, permite aos EUA aplicar essas medidas de forma unilateral, sem necessidade de condenação judicial. Trata-se de um ato administrativo com efeitos imediatos.