Na última quarta-feira, 8, o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, defendeu, durante audiência pública realizada, que a reforma garantirá a redução da sonegação de impostos e sinalizou a possibilidade de inclusão do chamado “cashback do povo”, que envolve a devolução de parte dos impostos pagos pelos mais pobres.
Porém, a definição sobre quem seria beneficiado só viria com a regulamentação da proposta: “Se você for pegar pessoas que estão no Cadastro Único dos programas sociais do Brasil, isso dá 35% da população brasileira. Pode ser esse o público alvo ou pode ser outro. Isso tem que ser definido politicamente pelo parlamento. E por que eles preveem esse sistema de cashback? Porque ele traz progressividade para dentro da tributação do consumo. Você devolve o imposto para as famílias de baixa renda e não devolve para as famílias de alta renda. Esse é um ponto fundamental”.
O secretário também defendeu que as convergências entre a PEC 45 e a PEC 110, ambas relacionadas à reforma dos tributos sobre consumo, são muito maiores que as divergências “As duas propostas hoje tem o mesmos objetivo, que é substituir cinco tributos atuais, PIS, Cofins e IPI, que são federais, o ICMS estadual e o ISS municipal por um ou dois impostos sobre o valor adicionado e o imposto seletivo. Segundo Appy, o ideal é que a alíquota única do imposto sobre consumo tenha o mínimo possível de exceções.
