A maioria dos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (11) para negar os recursos apresentados por quatro condenados pelo incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), ocorrido em 2013. Os réus buscavam reverter a decisão da própria Corte que havia mantido suas condenações e sentenças de prisão, que variam de 18 a 22 anos e 6 meses.
O julgamento dos recursos, na modalidade de embargos de declaração, ocorreu em sessão virtual da Segunda Turma, com início em 4 de abril e término nesta sexta-feira (11). Os ministros Edson Fachin e Nunes Marques acompanharam o voto do relator, Dias Toffoli, formando a maioria contra os pleitos das defesas. Os ministros Gilmar Mendes e André Mendonça ainda não depositaram seus votos, mas a maioria já está formada.
O ministro Dias Toffoli, em seu voto, argumentou que os embargos de declaração são um tipo de recurso específico para contestar omissões ou contradições em uma decisão judicial, e não para promover uma nova discussão sobre o mérito da causa, como pretendiam os advogados dos condenados.
As defesas dos réus tentavam anular a decisão do STF que restabeleceu as condenações, revertendo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia anulado as sentenças proferidas pelo Tribunal do Júri por considerar que houve “falhas técnicas” durante a realização do julgamento popular.
Os condenados que tiveram seus recursos negados pela maioria da Segunda Turma do STF são:
