Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu o pedido da Polícia Federal (PF) e, autorizou o compartilhamento de dados de um inquérito que envolve o presidente Jair Bolsonaro, na terça-feira (08/08).
De acordo com a Revista Oeste, provas e relatórios produzidos na investigação sobre a divulgação de dados acerca do ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá ser usado nos inquéritos das milícias digitais e de declarações do presidente sobre a pandemia.
Em sua decisão, o ministro destacou que o STF já se posicionou quanto à possibilidade de compartilhamento de elementos informativos colhidos no âmbito de inquérito penal para fins de instruir outro procedimento criminal.
“É pacífico o entendimento do Supremo Tribunal Federal quanto à possibilidade de compartilhamento de elementos informativos colhidos no âmbito de inquérito penal para fins de instruir outro “procedimento criminal.”
O compartilhamento de provas foi solicitado pela delegada Denisse Ribeiro, que em relatório final ressaltou que Bolsonaro cometeu crime de violação de sigilo funcional ao divulgar documentos sobre um ataque hacker ao TSE.
*Com informações da Revista Oeste
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