Para o governo a semana em Brasília começa com grandes expectativas em relação ao avanço de temas relacionados à regulação das redes sociais. Na Câmara dos Deputados, a Casa presidida por Arthur Lira (PP-AL), que já retornou de viagem aos Estados Unidos, deve votar em plenário o requerimento de urgência 1383/2023, que busca acelerar a tramitação do projeto de lei 2370/2019.
O projeto, de autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), trata da remuneração de conteúdo jornalístico e pagamento de direitos autorais pelas grandes empresas de tecnologia. A aprovação da urgência do projeto representa o fatiamento do PL da Censura, que não deve voltar para análise dos parlamentares nos próximos sete dias.
Na Câmara dos Deputados, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, participará de uma audiência na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional na quarta-feira, 17. Os deputados apresentaram requerimentos para que o ministro esclareça as prioridades da pasta e responda a questionamentos dos parlamentares, especialmente sobre a declaração feita no mês passado de que “o Brasil não precisa se armar”. Além disso, espera-se que o relator do novo marco fiscal, deputado Claudio Cajado (PP-BA), apresente a versão final do parecer e que a matéria seja votada em plenário.
O Congresso Nacional também deve instalar, na quarta-feira, a CPMI do 8 de Janeiro. O colegiado terá a presença de nomes como Arlindo Chinaglia (PT-SP), Fabiano Contarato (PT-SE), Filipe Barros (PL-PR), André Fernandes (PL-CE) e Damares Alves (Republicanos-DF) e terá 120 dias para investigar os atos ocorridos em 8 de Janeiro, em Brasília, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e alvos de vandalismo.
No Supremo Tribunal Federal (STF), está previsto também para quarta-feira, 17, o início do julgamento do marco civil da internet. As ações em pauta discutirão temas como moderação de conteúdo, suspensão de aplicativos por decisões judiciais e a constitucionalidade do artigo nº 19 no Marco Civil da Internet. Essa decisão é aguardada tanto pelas grandes empresas de tecnologia quanto pela sociedade civil, devido ao embate em torno do PL da Censura.
Além disso, a Corte deve retomar no mesmo dia o julgamento da ação penal contra o ex-senador Fernando Collor e outros dois réus pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa.
Ao longo da semana, o STF também deve iniciar o julgamento de mais 250 denunciados pelos atos ocorridos em 8 de Janeiro, desta vez no plenário virtual. Além disso, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve depor na Polícia Federal (PF).
