No primeiro dia de votações em 2026, o Senado aprovou, nesta terça-feira (3), o projeto de lei 179/2026, que concede penduricalhos “fura-teto constitucional” para servidores da Câmara. A matéria agora vai à sanção presidencial. Durante a votação, a relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), foi questionada sobre o impacto da proposta, mas afirmou que caberá à Câmara encaixar o reajuste.
De autoria da Mesa Diretora da Câmara, o texto cria a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE). Essa gratificação concede um dia de licença para cada três dias de trabalho, com possibilidade de um recebimento em dinheiro em vez da licença. Com isso, o salário de altos funcionários da Câmara pode chegar a aproximadamente R$ 77 mil.
O teto constitucional, que deveria ser o limite de recebimento de um funcionário público, é o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF): R$ 46.366,19.
Durante a sessão, o senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) perguntou à Leila Barros sobre o impacto da proposta.
– Não sou contra, mas queria pedir, de forma objetiva, que a senadora Leila pudesse me dizer a quem se destina esses aumentos salariais e o valor que isso implica – questionou.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, interveio e afirmou que a Casa Alta já havia aprovado propostas semelhantes para os servidores do Senado, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Poder Judiciário.
– A informação que eu posso dizer é que a justificativa do projeto de que todo impacto em relação a esse reajuste se dará dentro do orçamento próprio de cada Poder – declarou o senador.
Leila, então, retomou a palavra e reafirmou que a origem dos recursos deve ser definida pela Câmara.
– O aumento é para todos os servidores da Casa, assim como foi no Senado e no Tribunal de Contas da União e já está contemplado dentro dos orçamento das Casas. Os projetos são fruto da construção de cada instituição e os orçamentos são próprios – respondeu Leila.
Durante a votação da proposta na Câmara, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu o texto e disse que se trata de uma valorização dos cargos.
– É uma marca da nossa gestão não criarmos castas, diferenciação. Desde os terceirizados até os servidores de carreira, todas as categorias estão recebendo esse reajuste salarial porque isso é olhar para a Casa como um todo – disse o deputado.
