O Senado aprovou nesta quarta-feira (5), por unanimidade, a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas com rendimento de até R$ 5.000 por mês. Com a conclusão da análise pelo Congresso, a proposta agora será encaminhada para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida, uma das principais promessas de campanha de Lula em 2022, deve beneficiar até 16 milhões de brasileiros. O projeto prevê ainda um benefício parcial para quem recebe entre R$ 5.001 e R$ 7.350, atingindo cerca de 6 milhões de contribuintes.
Como forma de compensação, o texto estabelece tributação mínima sobre altas rendas: quem recebe entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão anuais pagará alíquota variável de até 10%, enquanto rendimentos acima de R$ 1,2 milhão terão alíquota fixa de 10%.
O projeto, relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), foi aprovado integralmente pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). “Minha decisão, movida pelo interesse público e justiça social, foi optar pelo mal menor e evitar frustrar a população, aprovar o projeto como veio da Câmara”, afirmou o relator.
Durante a tramitação, 150 emendas foram rejeitadas por tratarem de mérito, evitando que o texto retornasse à Câmara. O objetivo é que as novas regras entrem em vigor já em 2026, com a lei sancionada e publicada até 31 de dezembro.
Para financiar a medida, senadores também propõem um segundo projeto voltado à arrecadação, incluindo aumento da taxação de bets e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para bancos e fintechs, com previsão de arrecadar R$ 4,8 bilhões em 2026 e até R$ 6,68 bilhões em 2028.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou a aprovação. “A ampliação da isenção do Imposto de Renda marca um avanço histórico na política econômica do país. Não foi fácil desenhar um projeto sustentável do ponto de vista fiscal cumprindo a promessa de campanha”, afirmou.
