O Senado Federal aprovou por unanimidade nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 121/24, que institui um programa para o pagamento das dívidas dos estados com a União, com condições mais favoráveis, como juros reduzidos e parcelamento em até 30 anos. O projeto é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o relator é o senador Davi Alcolumbre (União-AP).
A principal alteração no texto, que veio da Câmara dos Deputados, ampliou o prazo para que os estados solicitem adesão ao programa, que agora vai até 31 de dezembro de 2025, ao invés dos 120 dias previstos inicialmente. Segundo Alcolumbre, essa mudança visa dar mais tempo aos estados para que possam buscar a quitação das dívidas por meio de ativos.
Além disso, o PLP 121/24 estabelece um cronograma gradual de pagamentos. No primeiro ano, os estados pagarão 20% do valor das parcelas, com o valor aumentando progressivamente até 100% no quinto ano.
O programa traz benefícios especialmente para estados que já enfrentam dificuldades financeiras e estão participando de planos anteriores de regularização de dívidas. Com a nova estrutura, estima-se que o total da dívida estadual, que ultrapassa R$ 765 bilhões, seja reestruturado, com 90% dessa dívida concentrada nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Durante a votação, senadores como Otto Alencar (PSD-BA) destacaram a importância de um compromisso fiscal rigoroso por parte dos governadores, enquanto o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) afirmou que o programa vai ajudar a melhorar ainda mais a situação financeira do Rio Grande do Sul, que já enfrenta dificuldades orçamentárias.
Os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), estiveram presentes em Brasília para acompanhar a votação, que foi considerada crucial para a reestruturação fiscal dos estados.
