A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei que proíbe o aborto após a 22ª semana de gestação, exceto em casos de risco à vida da gestante. A proposta é de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e foi relatada por Eduardo Girão (Novo-CE). A sessão foi presidida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
A proposta reforça o direito à vida desde a concepção, como já previsto na Constituição e no Código Civil. O objetivo é garantir que, em vez de interromper a vida do bebê, seja feito o parto antecipado sempre que houver chance de sobrevivência fora do útero.
Entre os principais pontos do projeto estão:
– Proibição do aborto após 22 semanas, salvo risco à vida da mãe;
– Presunção de que o bebê é viável após esse período;
– Parto antecipado como alternativa ao aborto;
– Reconhecimento de direitos civis aos bebês, inclusive os natimortos;
– Dever das famílias, do Estado e da sociedade em proteger o nascituro.
Em casos de estupro, o aborto será permitido até a 22ª semana, mas com a possibilidade de a gestante optar pelo parto e entrega do bebê para adoção. Já em situações de anencefalia (quando o cérebro do bebê não se forma), o parto também será permitido após esse prazo, desde que não seja induzida a morte do feto.
Agora, o projeto segue para a Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
