Senado deve votar proposta que recria privilégios de juízes e procuradores

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sinalizou que colocará em breve em votação a PEC 63, que garante um benefício extra no contracheque de juízes e procuradores.

A indicação acontece dias depois de um jantar que reuniu o senador e alguns membros do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes estiveram no encontro, realizado na casa da senadora Kátia Abreu.

Durante o Congresso Brasileiro de Magistrados, ele defendeu a volta do benefício e nessa segunda-feira (16/5), no Roda Viva, e disse que pode ser o relator da proposta. O retorno do quinquênio — adicional de 5% do salário a cada cinco anos — para o Judiciário e o Ministério Público custaria R$ 7,5 bilhões por ano, incluindo gastos com servidores ativos, aposentados e pensionistas, de acordo com o Estadão.

O benefício foi extinto para juízes em 2005. Caso retorne, juízes e procuradores receberão o adicional acima do teto constitucional, de R$ 39,3 mil mensais. Além disso, ele se somaria a outros privilégios, como férias de 60 dias, auxílio-moradia de R$ 4,3 mil a magistrados sem residência oficial nas comarcas e vale-alimentação superior a R$ 1 mil — como ocorre em 24 estados.

Segundo o presidente do Congresso, o retorno do privilégio é importante para a “valorização” da carreira da magistratura e para compensar “privações”, como não poder ter outro emprego. Ele também afirmou que a extensão do quinquênio para aposentados e pensionistas precisa ainda ser discutida entre os parlamentares.