O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei que autoriza o investimento de R$ 30 bilhões em projetos estratégicos da Defesa Nacional ao longo dos próximos seis anos. O texto cria uma exceção ao arcabouço fiscal, permitindo que R$ 5 bilhões por ano sejam aplicados fora do limite de gastos orçamentários. A proposta agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
O projeto é de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ) e foi aprovado na forma de substitutivo apresentado por Randolfe Rodrigues (PT-AP), com contribuições das Forças Armadas. Os recursos serão destinados à modernização do Exército, da Marinha e da Força Aérea Brasileira (FAB), com foco em três programas estratégicos:
- Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron): voltado à vigilância eletrônica das fronteiras terrestres.
- Desenvolvimento do submarino nuclear brasileiro: parte do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub), considerado vital para a soberania marítima.
- Renovação da frota de caças com os jatos Gripen: adquiridos em contrato firmado ainda no governo Dilma Rousseff.
Segundo Portinho, o projeto busca evitar a descontinuidade de projetos militares por falta de orçamento, o que tem causado deterioração de equipamentos e prejuízos financeiros. “Só de juros desses contratos, que estão sendo renegociados a cada ano por falta de pagamento, nós já perdemos duas aeronaves”, afirmou.
Apesar do consenso sobre a importância dos investimentos, o senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou o excesso de exceções ao arcabouço fiscal: “Todas as semanas assistimos a um desfile de exceções que se tornam regras”, disse o líder da oposição.
O projeto recebeu apoio de diversos parlamentares, incluindo Marcos Pontes (PL-SP) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que destacou o caráter estratégico da medida: “Isso não é um projeto de governo, é um projeto do Estado brasileiro”, afirmou.
A aprovação no Senado foi expressiva, com 57 votos favoráveis e apenas 4 contrários.
