O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pautou para esta terça-feira (9), em Brasília, a PEC que inclui na Constituição a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A sessão está marcada para às 16h, um dia antes de o STF julgar ações contra a lei que trata do mesmo tema.
A PEC 48/2023, do senador Dr. Hiran, prevê que povos indígenas só possam reivindicar terras ocupadas ou disputadas até 5 de outubro de 1988. O texto já recebeu parecer favorável de Esperidião Amin na CCJ, mas ainda não foi votado pelo colegiado.
O Plenário deve analisar um pedido de calendário especial. Se aprovado, os senadores poderão votar a proposta em dois turnos no mesmo dia, sem o intervalo de cinco dias úteis previsto pelas regras.
Nesta quarta (10), o STF julga quatro ações que contestam a constitucionalidade da Lei 14.701/2023, que também estabelece o marco temporal para demarcações.
