Nesta quarta-feira (16), os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Carlos Portinho (PL-RJ) e Magno Malta (PL-ES) protocolaram no Senado Federal o pedido de impeachment contra a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal. Outros senadores assinaram o pedido.
Baseado na Lei 1.079/1950, que versa sobre os crimes de responsabilidade, o texto diz que a ministra agiu de forma incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo que ocupa ao se referir ao povo brasileiro como “213 milhões de pequenos tiranos soberanos”.
– As atitudes recentes da ministra configuram, na nossa avaliação, um ataque direto à liberdade de expressão — um direito constitucional inviolável. Ao defender restrições generalizadas a manifestações na internet, tratando 213 milhões brasileiros como “tiranos”, a ministra incorre num discurso intimidador, que viola os artigos 5º, incisos IV e IX da Constituição – escreveu Girão na rede social X.
Mas não é só isso, os senadores também lembram da postura de Cármen Lúcia de impedir a divulgação do documentário Quem Mandou Matar Jair Bolsonaro, produzido pelo Brasil Paralelo. Para os políticos, tratou-se de censura prévia, o que “fere frontalmente o direito à livre manifestação cultural, artística e de pensamento”.
Portinho, também nas redes sociais, declarou:
– Começou com uma censura só por um período excepcional. E até hoje vigora a censura. Haja visto a censura prévia ao documentário Quem mandou matar Jair Bolsonaro que ela fez em 2022 só – coincidência, né – durante o período das eleições, lembrando que na última semana chamou brasileiros de tiranos. Basta!
– Chega de abusos! O Senado Federal tem o dever constitucional de frear qualquer Poder que ultrapasse seus limites – declarou Girão.
