Os senadores Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Damares Alves (Republicanos-DF) protocolaram no Senado Federal um aditamento ao pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.
O documento acrescenta novos fatos à representação original, com base em reportagens investigativas recentes e em informações públicas que, segundo os parlamentares, reforçam indícios de conflito de interesses, suspeição e comprometimento da imparcialidade judicial.
O texto destaca vínculos familiares e econômicos envolvendo o Resort Tayayá, no Paraná, apontado em reportagens como relacionado a familiares do ministro, além de conexões com estruturas financeiras associadas ao caso Banco Master, matéria que tramita sob a relatoria de Toffoli no STF.
O aditamento também menciona denúncias sobre a existência de práticas de jogos de azar no empreendimento, bem como o uso frequente do local por pessoas próximas ao ministro; o que, na avaliação dos senadores, fragiliza a narrativa de afastamento patrimonial e funcional.
Outro ponto central do documento é a alegação de que tais vínculos, ainda que indiretos, configurariam situação objetiva de suspeição, à luz da Constituição Federal, do Código de Processo Civil e da Lei nº 1.079/1950 (Lei do Impeachment), por comprometerem não apenas a imparcialidade, mas também a aparência de imparcialidade e a confiança pública no exercício da jurisdição.
Para o senador Magno Malta, o aditamento possui caráter institucional de extrema relevância:
– Quando há fatos documentados, reportagens investigativas e vínculos objetivos que colocam em dúvida a imparcialidade de um ministro da Suprema Corte, o Senado não pode se omitir. O que estamos fazendo é cumprir o nosso dever constitucional de fiscalização e de proteção da credibilidade das instituições.
O documento foi encaminhado à Presidência do Senado como termo aditivo à representação protocolada em 14 de janeiro de 2026, com pedido de juntada formal aos autos para análise no âmbito das competências constitucionais da Casa.
