A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou a deliberação da Câmara dos Deputados e determinou a cassação imediata de Carla Zambelli (PL-SP), provocou forte reação no bloco de oposição.
O discurso mais duro veio do líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, que classificou o ato como “abuso absoluto de poder” e acusou Moraes de violar a soberania do Parlamento.
“O ditador psicopata que hoje manda nos três Poderes voltou a atacar”, declarou o líder. “Quando um ministro anula a decisão soberana da Câmara e derruba o voto popular, isso deixa de ser Justiça e vira abuso absoluto de poder.”
Sóstenes ainda afirmou que a medida reabre um debate sobre limites institucionais: “Um homem passando por cima do Parlamento e da vontade do povo”. “Isso fere a democracia no seu coração. Se o sistema não gosta do eleito, ele tenta destruí-lo no tapetão.”
“Mas não aceitaremos viver sob medo”, disse. “O Parlamento não será reduzido a enfeite. Vamos resistir no plenário, nas comissões e diante da nação. O poder pertence ao povo brasileiro, não a um ministro que age como dono da República.”
A decisão do STF sobre de Zambelli
A ordem de Moraes foi publicada na manhã desta quinta-feira, 11. Ele determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, dê posse ao suplente de Zambelli no prazo de 48 horas, afirmando que a votação do plenário que manteve a deputada no cargo foi “nula” e violou o artigo 55 da Constituição, que prevê perda automática do mandato em caso de condenação criminal definitiva.
A deputada foi condenada a 10 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por participação na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com trânsito em julgado em 7 de junho. Para o ministro, caberia à Mesa Diretora apenas declarar a vacância, sem margem para decisão política.
Moraes citou precedentes como a AP 470 (Mensalão), além de mandados de segurança que consolidaram o entendimento de que o mandato é extinto automaticamente quando a pena excede o restante do período legislativo.
