Uma ação do deputado Rui Falcão (PT-SP) contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, por suposta obstrução de justiça e críticas ao ministro Alexandre de Moraes, foi arquivada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Falcão apontou como obstrução de justiça uma possível articulação de Tarcísio junto a lideranças parlamentares pela tramitação de um projeto de anistia em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A fala do governador no 7 de Setembro, na Avenida Paulista, em que afirmou que “ninguém aguenta mais a tirania de um ministro como o Moraes” foi usada pelo deputado do PT como argumento para defender uma investigação penal.
O procurador-geral Paulo Gonet apontou falta de legitimidade na acusação. O magistrado destacou que articulações políticas não configuram crime e reforçou a liberdade de expressão. O ministro Alexandre de Moraes concordou com o pedido de Gonet e determinou o arquivamento da ação na noite da última quinta-feira (16).