O Supremo Tribunal Federal proferiu nesta quinta-feira, 25, a condenação do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello. A Corte considerou que Collor cometeu crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, encerrando um julgamento que teve início no mês de maio.
Na sessão de hoje, a presidente Rosa Weber apresentou seu voto, após os demais ministros já terem proferido suas posições. Agora, o próximo passo será a definição da pena a ser aplicada. O ministro Edson Fachin, relator do caso, sugeriu uma pena superior a 33 anos de prisão, além de multa, indenização por danos, perda de bens relacionados ao crime e proibição do exercício de função pública.
No processo de definição da pena, o plenário do STF precisará analisar se Collor será enquadrado em um terceiro crime, como proposto pelo ministro André Mendonça, de associação criminosa, ou seguirá a proposta do relator, de organização criminosa.
Quatro ministros se alinham ao posicionamento do relator em relação à organização criminosa: Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Por sua vez, os ministros Dias Toffoli e Rosa Weber votaram de acordo com Mendonça.
Caso a punição imposta seja superior a 8 anos, Collor deverá iniciar o cumprimento da condenação em regime fechado, ou seja, na prisão.
O julgamento desse caso teve início no último dia 10 de maio, com a apresentação do relatório pelo ministro Fachin e os argumentos da Procuradoria-Geral da República. Ao longo das sessões, as defesas de Collor e outros réus tiveram a oportunidade de apresentar seus argumentos.
No quinto dia de julgamento, realizado nesta quarta-feira, 24, os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes proferiram seus votos. Toffoli se alinhou ao entendimento de Mendonça, considerando a ocorrência dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas descartando o crime de organização criminosa. Por outro lado, Gilmar Mendes votou pela absolvição de Collor e dos outros réus, argumentando que as provas apresentadas eram insuficientes para a condenação.
Agora, com a condenação de Collor, o caso caminha para sua etapa final, com a definição da pena que será aplicada. A decisão do STF marca mais um capítulo importante no combate à corrupção no Brasil.
