Após reunião de mais de quatro horas no Supremo Tribunal Federal (STF), representantes do Legislativo, do Executivo e do Judiciário chegaram a um consenso para que as emendas parlamentares respeitem critérios de transparência, rastreabilidade e correção.
Essa reunião aconteceu depois de o STF suspender todas as emendas parlamentares impositivas, que são de pagamento obrigatório. Em resumo, as emendas são uma parte do orçamento federal que têm a destinação definida pelos deputados e senadores.
Segundo nota divulgada após o encontro, as transferências especiais, conhecidas como emendas Pix, continuam a ser de pagamento obrigatório, mas o objeto de cada repasse de verba deverá ser informado de forma antecipada, além da concessão de prioridade para obras inacabadas e a prestação de contas perante o Tribunal de Contas da União (TCU).
Já em relação a emendas individuais, os participantes da reunião decidiram que vão estabelecer critérios objetivos de impedimento de ordem técnica após diálogo institucional entre o Executivo e o Legislativo. Foi definido um prazo de dez dias para definir essas regras.
Sobre as emendas de bancada, ficou definido que elas devem ser destinadas a projetos estruturantes em cada estado e no DF, de acordo com a definição da bancada.
Por fim, ficou definido que as emendas de comissão serão para projetos de interesse nacional, ou regional, estipulados em acordo entre Legislativo e Executivo.
As regras sobre os procedimentos desse acordo também devem ser definidas em dez dias.
*Informação Metrópoles
