O governo dos Estados Unidos decidiu estender as sanções previstas na Lei Global Magnitsky à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e ao Instituto Lex, organização jurídica com vínculos familiares. As penalidades já haviam sido aplicadas ao próprio Moraes em 30 de julho.
Diante da sanção anunciada nesta segunda-feira (22), no site do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, o STF divulgou uma nota em solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes e sua esposa.
O texto afirma que a Suprema Corte “lamenta e considera injusta a aplicação de sanções à esposa do Ministro Alexandre de Moraes” e alega que as autoridades norte-americanas foram manipuladas e tomaram suas decisões baseadas em falsas narrativas.
– O Supremo Tribunal Federal lamenta e considera injusta a aplicação de sanções à esposa do Ministro Alexandre de Moraes. Infelizmente, as autoridades norte-americanas foram convencidas de uma narrativa que não corresponde aos fatos: estamos diante de um julgamento que respeitou o devido processo legal e o amplo direito de defesa, com total publicidade.
Na contramão dos fatos, a nota ousa dizer que quase toda a sociedade brasileira reconhece a necessidade de se punir uma tentativa de golpe de Estado, narrativa desconstruída no voto de mais de 12 horas do ministro Luiz Fux, na Primeira Turma do STF, durante julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
– No Brasil, a quase totalidade da sociedade reconhece a importância histórica de um julgamento e punição por uma tentativa de golpe de Estado.
E finalizou criticando as punições dos EUA ao ministro Alexandre de Moraes e, agora, à sua esposa.
– Se já havia injustiça na sanção a um juiz pela sua atuação independente e dentro das leis e da Constituição, ainda mais injusta é ampliação das medidas para um familiar do magistrado.
