A ministra Cármen Lúcia, do STF, determinou que a PGR se manifeste sobre um pedido de investigação contra presidente Jair Bolsonaro pela suposta participação no caso sobre a atuação de pastores no MEC.
A decisão é da última sexta-feira (24/6), mas foi publicada hoje (27/6). Foi dada em notícia-crime protocolada pelo líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes.
O procedimento é praxe. Ao receber pedidos de investigação, o STF encaminha à PGR, a quem cabe avaliar se há indícios suficientes para a abertura de um inquérito.
No pedido, Lopes afirma haver “materialidade e indícios suficientes de autoria das práticas criminosas no âmbito do Ministério da Educação, por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, com participação ativa, quiçá com autorização expressa, do Presidente da República, ora Representado”.
O deputado diz que os fatos “demonstram a existência de uma organização criminosa chefiada pelo Presidente da República”. Também segundo o petista, o grupo investigado “agia em nome, a pedido e por delegação do Presidente da República […] de modo que não pode ser excluído da investigação em curso e das punições que vierem, em tese, a ocorrer”.
No dia 24 de junho, Lopes apresentou um aditivo à notícia-crime para que fossem incluídas as informações de grampos da PF com as conversas telefônicas de Milton Ribeiro.
