O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta sexta-feira (7), de forma unânime até o momento, os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seis réus na ação penal do Núcleo 1 da chamada trama golpista. O julgamento foi realizado de forma virtual, com início às 11h.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi o primeiro a votar pela rejeição dos recursos, seguido pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia.
Além de Bolsonaro, foram condenados os ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Em seu voto, Alexandre de Moraes afirmou que os argumentos apresentados pelos advogados foram superados durante o processo e que não houve omissões no cálculo da pena do ex-presidente, fixada em 27 anos e três meses de prisão. Segundo o relator, a pena considerou circunstâncias judiciais amplamente desfavoráveis a Bolsonaro, respeitando os critérios previstos em lei.
O local onde a pena será cumprida ainda será definido por Moraes, mas a tendência é que Bolsonaro seja enviado para uma cela da Superintendência da Polícia Federal em Brasília, que passou por reforma para recebê-lo. A Secretaria de Administração Penitenciária havia solicitado avaliação médica sobre a capacidade do ex-presidente cumprir pena na Papuda, mas o pedido foi retirado pelo ministro por “ausência de pertinência”.
A prisão ocorrerá apenas após o esgotamento das possibilidades de recurso, previsto pelo Supremo até o fim do ano. As defesas ainda podem apresentar novos embargos de declaração e embargos infringentes, embora esses últimos só sejam cabíveis quando há dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no caso do Núcleo 1.
Em setembro, a Primeira Turma do STF já havia considerado, por 4 votos a 1, que Bolsonaro liderou uma organização criminosa que atuou para tentar se manter no poder após a derrota nas eleições.
