O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (25) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. O placar chegou a 6 a 0 após os ministros Dias Toffoli e Cristiano Zanin registrarem votos antecipadamente.
Zambelli é julgada por um episódio ocorrido em 29 de outubro de 2022, véspera do segundo turno das eleições presidenciais. Na ocasião, a deputada sacou uma arma e a apontou para o jornalista Luan Araújo, apoiador do então candidato e atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em uma rua do bairro dos Jardins, em São Paulo.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) argumenta que a deputada ultrapassou os limites da autorização de porte de arma para defesa pessoal, que impede o uso ostensivo e a entrada com o item em locais públicos com aglomeração. Segundo a denúncia, Zambelli constrangeu a vítima ao apontar a arma e ordenar que ele se deitasse no chão.
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou por uma pena de 5 anos e 3 meses de prisão, além da perda do mandato parlamentar. “Ainda que a vítima tivesse iniciado a discussão e ofendido a honra da ré, a resposta em constrangê-la com uma arma não pode ser considerada legítima”, afirmou o ministro. Ele destacou que o ordenamento jurídico prevê mecanismos para tratar crimes contra a honra e ameaças sem recorrer à violência.
O voto de Mendes foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin. O ministro Nunes Marques, por sua vez, pediu vista, o que suspende o julgamento por até 90 dias.
No tribunal, a defesa de Zambelli argumentou que a parlamentar reagiu às provocações do jornalista e que sua conduta teve o objetivo de contê-lo e levá-lo à delegacia. Com o pedido de vista, o desfecho do julgamento depende da retomada da análise pelo STF.
