O Supremo Tribunal Federal formou maioria para confirmar a decisão do ministro Dias Toffoli que rejeitou, em maio, uma ação movida pelo presidente Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news.
Acompanharam Toffoli a ministra Cármen Lúcia e os ministros Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Luiz Fux e Roberto Barroso. Moraes está impedido de votar nessa ação por ser uma das partes envolvidas.
Na queixa-crime apresentada pelo presidente, ele acusou Moraes de abuso de autoridade na condução das investigações. Leia a íntegra da representação apresentada ao STF.
Em cinco pontos, o presidente diz que a investigação é “injustificada” e critica o sigilo da apuração. O presidente passou a ser investigado depois de colocar em dúvida a segurança do processo eleitoral em live realizada em julho de 2021.
Segundo Toffoli, nenhum dos atos do magistrado apontados por Bolsonaro constitui crime.
“Os fatos descritos na ‘notícia-crime’ não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas”, afirmou.
