O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, reverteu uma decisão anterior e proibiu o site UOL, juntamente com uma equipe de especialistas em tecnologia da informação, de inspecionar o código-fonte do sistema de distribuição de processos judiciais aos ministros da Corte brasileira.
Após um período de 4 anos, o STF havia inicialmente concordado com um pedido do UOL, feito com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), que solicitava o acesso ao código-fonte da Suprema Corte.
A autorização do STF permitia não apenas a inspeção, mas também a análise dos registros de uso do sistema.
Embora a visita para a inspeção tivesse sido previamente agendada em acordo com funcionários do STF, a decisão foi alterada menos de 72 horas antes da data marcada.
Em uma nova declaração, Barroso argumentou que a análise do código-fonte do STF poderia facilitar “ataques cibernéticos” e que a revisão seria realizada no futuro, sem uma data específica.
O UOL recorreu da decisão do ministro, invocando a LAI (Lei de Acesso à Informação). Especialistas que acompanhariam a reportagem do site expressaram preocupações em relação à nova decisão de Barroso, apontando que esta se baseava em interpretações equivocadas de segurança e em uma falta de transparência por parte do Judiciário.
O sistema do STF é responsável por sortear qual ministro irá relatar cada processo judicial. Questões sobre o funcionamento desse sistema surgiram em 2017, quando o ministro Edson Fachin foi sorteado para assumir a relatoria de processos da Lava Jato após a morte do ministro Teori Zavascki em um acidente aéreo.
Recentemente, novas preocupações foram levantadas, especialmente quando Alexandre de Moraes foi designado para relatar a maioria dos processos relacionados a supostas tentativas de golpe de Estado e à investigação que envolveu denúncias de suposta interferência do Governo Bolsonaro (PL) na Polícia Federal (PF).
Após a nova decisão de Barroso, o UOL solicitou uma entrevista com o presidente do STF, que, por meio de sua assessoria, informou que não se pronunciaria.
