O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (9.mai.2025) o julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e do hacker Walter Delgatti Neto, acusados de envolvimento na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O caso será analisado pela 1ª Turma da Corte, em plenário virtual, com previsão de encerramento em 16 de maio. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a condenação de ambos pelos crimes de invasão de dispositivo eletrônico e falsidade ideológica. A pena para o primeiro varia de 1 a 4 anos de reclusão; já a falsidade ideológica pode resultar em prisão de 1 a 5 anos. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ainda o agravamento das penas com base em dispositivo do Código Penal que prevê aumento de 1/3 a 2/3 nos casos com dano financeiro.
Segundo a acusação, Zambelli e Delgatti teriam forjado um mandado de prisão falso contra Moraes, o qual foi inserido no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), sistema mantido pelo CNJ. O documento apresentava aparência oficial, como se tivesse sido expedido e assinado pelo próprio ministro.
Na fase final do processo, a defesa de Zambelli pediu sua absolvição. O advogado Daniel Bialski afirmou que os atos foram praticados de forma isolada por Delgatti. “Em nenhum momento, a suplicante determinou, comandou, instigou ou solicitou que ele assim agisse”, declarou, segundo o jornal O Globo.
Delgatti, por sua vez, admitiu os fatos, mas atribuiu a responsabilidade à parlamentar. Seus advogados pedem a atenuação da pena, destacando que ele colaborou com as investigações. “Ficou clara a atuação de Carla Zambelli como mandante e mentora intelectual das invasões”, afirmou o advogado Ariovaldo Moreira, que também destacou apoio financeiro e logístico da deputada ao hacker.
