A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) chancelou, por 3 votos a 2, a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou todos os processos e as condenações do empresário Léo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira OAS, na Operação Lava Jato.
Os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques acompanharam o voto de Toffoli. Edson Fachin e André Mendonça ficaram vencidos
Réu confesso, Léo Pinheiro fechou acordo de colaboração com a força-tarefa de Curitiba e admitiu o pagamento de milhões em propinas a agentes públicos e políticos. A delação serviu de base para a investigação do caso do triplex do Guarujá, que levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva à prisão. A defesa agora alega que o empresário foi forçado a assinar o acordo.
Toffoli concluiu que o empresário foi vítima de “conluio” entre o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da força-tarefa de Curitiba e que seus direitos foram violados nas investigações e nas ações penais. Ele decretou a “nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sergio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual”.
O ministro estendeu a Léo Pinheiro decisões que beneficiaram o presidente Lula, os empresários Marcelo Odebrecht e Raul Schmidt Felippe Júnior e o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB).
