A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar na próxima semana, no plenário virtual da Corte, o recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, acusa Tagliaferro de violação de sigilo funcional, por expor diálogos que mostram a suposta perseguição de Moraes a determinados alvos, coação durante processo, obstrução de investigação sobre organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Moraes — acusado por Tagliaferro — é o relator do caso contra Tagliaferro. O julgamento começa na sexta-feira 7 e dura uma semana, até 14 de novembro. No plenário virtual, não há debate. Os ministros apenas registram seus votos, concordando ou divergindo do relator, com voto escrito ou não.
Além de Moraes, fazem parte da 1ª Turma Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. O colegiado também era composto de Luiz Fux, que recentemente pediu mudança à 2ª Turma.
Investigação e possíveis consequências
O ex-assessor é investigado por divulgar mensagens trocadas entre servidores de gabinetes de Moraes no STF e no TSE. O julgamento em curso não decide sobre a culpa nem absolvição de Tagliaferro, mas verifica se há elementos para abertura de ação penal. Caso a denúncia seja acatada, ele passará à condição de réu, e o caso avançará para fase de instrução processual.
Logo que o julgamento foi agendado, a defesa de Tagliaferro solicitou ao STF a retirada do caso do plenário virtual, com pedido para análise presencial e autorização de sustentação oral, o que depende da decisão de Moraes.
Acusações da PGR contra Tagliaferro
A acusação formal aconteceu quatro meses depois do indiciamento pela Polícia Federal, que relatou que Tagliaferro teria informado à esposa sobre o envio de dados ao jornal Folha de S.Paulo, em agosto do ano passado, quando as denúncias de irregularidades na conduta de Moraes começaram a ser feitas.
Posteriormente, Tagliaferro divulgou novas mensagens que expuseram diálogos que lançam dúvida sobre a conduta de Moraes. As novas divulgações ficaram conhecidas como Vaza Toga 2 e Vaza Toga 3, que foram objeto da reportagem “A fraude exposta“, publicada pela Revista Oeste.
Segundo Gonet, entre maio e agosto de 2024, Tagliaferro teria divulgado à imprensa diálogos confidenciais que manteve quando era assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do STF e TSE. “Para atender a interesses ilícitos de organização criminosa responsável por disseminar notícias fictícias contra a higidez do sistema eletrônico de votação e a atuação do STF e TSE, bem como pela tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, afirmou Gonet.
O procurador-geral também alega que Tagliaferro praticou coação no processo ao ameaçar revelar outras informações sigilosas, depois de sair do Brasil. Gonet afirma ainda que o investigado aderiu às ações da organização criminosa investigada nos inquéritos das fake news, da trama golpista e das milícias digitais, buscando influenciar a percepção sobre as apurações.
Fonte: Revista Oeste
