O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, nesta quinta-feira (26/9), pedido da defesa do deputado federal Chiquinho (Sem partido-RJ) e de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e manteve a prisão preventiva dos irmãos.
Chiquinho e Domingos Brazão estão presos desde março deste ano. Os irmãos são apontados como mandantes da execução da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes. Eles foram encaminhados para presídios federais.
Cassação
O deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara do recurso da defesa do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), apresentou parecer na última segunda-feira (23/9) em que nega os pedidos da defesa e defende a manutenção da cassação do parlamentar. Brazão recorre da decisão do Conselho de Ética da Casa que cassou seu mandato.
A defesa do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) havia entrado com recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados contra a decisão do Conselho de Ética da Casa que cassou o mandato do parlamentar.
Em 28 de agosto, por 15 votos a 1, o Conselho de Ética aprovou a cassação do congressista acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, em 2018.
