O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta quarta-feira (22), o acórdão que formaliza a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão por participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A decisão, que tem 1.991 páginas, foi assinada pela Primeira Turma do Supremo e também condena outros oito réus ligados ao ex-mandatário.
O julgamento foi concluído em 11 de setembro, com placar de 4 votos a 1, e considerou o grupo culpado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado.
Entre os condenados estão nomes importantes do antigo círculo militar e político de Bolsonaro:
- Alexandre Ramagem, acusado de disseminar informações falsas sobre fraude eleitoral;
- Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, que teria colocado tropas à disposição do plano;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, flagrado com uma minuta de decreto para anular as eleições;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI, que participou de transmissões questionando as urnas eletrônicas;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, acusado de apresentar um decreto de intervenção militar;
- Walter Braga Netto, único preso até o momento, apontado como financiador de acampamentos golpistas e articulador de atentado contra o ministro Alexandre de Moraes.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro foi o líder do grupo que tentou se manter no poder mesmo após a derrota nas urnas.
Defesa prepara recurso
Com a publicação do acórdão, as defesas de Bolsonaro e dos demais condenados têm cinco dias para apresentar embargos de declaração, o principal recurso cabível nesse momento. Esse tipo de recurso permite às partes apontar contradições, omissões ou erros materiais na decisão, mas não muda o mérito da condenação.
Apesar disso, os embargos podem adiar o início do cumprimento da pena. Não há prazo fixo para que o Supremo analise os pedidos — o relator, ministro Alexandre de Moraes, pode decidir sozinho ou levar o caso novamente ao colegiado.
De acordo com fontes do STF, a expectativa é que os recursos sejam julgados até o fim do ano, mas a execução da pena só começará após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Entenda o acórdão
O acórdão é o documento que consolida os votos dos ministros e as razões da decisão. A publicação é considerada o último passo antes da fase recursal, abrindo oficialmente o prazo de cinco dias para manifestação das defesas.
A decisão representa um dos momentos mais marcantes da história recente do Supremo, ao condenar um ex-presidente da República por atentar contra o Estado Democrático de Direito.
