A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, os pedidos de nulidade apresentados pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus aliados. As defesas alegavam que a análise das denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) estaria viciada, apontando suposto cerceamento de defesa e “pesca probatória”.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, rechaçou as argumentações, afirmando que o devido processo legal tem sido rigorosamente seguido. Segundo ele, as provas estão acessíveis às defesas e a documentação analisada faz parte do processo. Moraes destacou que novos achados durante uma investigação podem desencadear outras apurações, o que não configura pesca probatória. Todos os ministros da Primeira Turma acompanharam seu voto.
O magistrado ressaltou ainda que a competência do STF para julgar os crimes relacionados ao 8 de janeiro de 2023 já foi reafirmada em mais de 1.400 decisões. “Não é algo novo. Em 1.494 ações, o Supremo Tribunal Federal reafirmou a sua competência”, disse Moraes.
Durante a sessão, o ministro também criticou o que ele chamou de “narrativa” de que a manifestação que resultou nos ataques às sedes dos Três Poderes teria sido pacífica, contestando a ideia de que “velhinhas com Bíblia na mão” teriam participado do ato. “Nada mais mentiroso do que isso. Seja porque ninguém lá estava passeando, e as imagens demonstram isso”, afirmou.
