O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (15) o julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A análise será reaberta com o voto-vista do ministro Nunes Marques, que havia pedido mais tempo para avaliar o caso em março.
O processo se refere a um episódio ocorrido em outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais, quando Zambelli discutiu com um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um bairro nobre de São Paulo.
O julgamento ocorrerá no plenário virtual, sistema em que os ministros registram seus votos eletronicamente, sem debate presencial, entre 15 e 22 de agosto. Caso algum magistrado solicite destaque, a análise será transferida para o plenário físico.
Até o momento, o relator Gilmar Mendes votou pela condenação, defendendo a perda do mandato, a revogação do porte de armas e a entrega do armamento apreendido ao Exército. Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino acompanharam o voto do relator.
A Procuradoria-Geral da República acusa Zambelli de portar arma sem autorização — crime previsto no Estatuto do Desarmamento, com pena de dois a quatro anos de prisão — e de constranger ilegalmente outra pessoa com uso de arma de fogo, cuja pena pode chegar a dois anos.
A deputada já foi condenada em outra ação penal no STF, em maio, por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e adulteração de documentos. A pena imposta foi de dez anos de prisão em regime fechado, além de multa.
Licenciada do mandato desde 5 de julho, Zambelli deixou o Brasil em junho e foi presa na Itália em 29 de julho. No dia seguinte, participou de audiência de custódia em Roma e teve a prisão mantida pela Justiça italiana, permanecendo no presídio feminino de Rebibbia enquanto aguarda o julgamento do processo de extradição. Em vídeo divulgado após a detenção, ela afirmou que não pretende retornar ao Brasil, mas aceitaria cumprir eventual pena na Itália.
