Caso nenhum ministro da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mude seu voto, peça destaque ou solicite vista até o fim do julgamento no plenário virtual que analisa a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), a parlamentar não perde automaticamente o mandato, mas se torna inelegível por oito anos. A perda da função de deputada só pode ser concretizada pela Câmara dos Deputados.
Com o voto de Luiz Fux nessa quarta-feira (14/5), a Turma formou unanimidade pela condenação de Zambelli a 10 anos de prisão e, por consequência, à perda do mandato. O placar está em 5 a 0.
O julgamento virtual segue até sexta-feira (16/5) e, para que a decisão seja oficializada, é necessária a publicação do acórdão. Mesmo assim, a defesa de Zambelli ainda poderá apresentar recurso contra a decisão da Primeira Turma.
Caso não sejam apresentados recursos, o processo transita em julgado — ou seja, não caberá mais contestação. A partir desse momento, a parlamentar será considerada inelegível, e a decisão do STF será enviada à Câmara que deverá votar e, caso haja maioria, poderá decretar a perda do mandato da parlamentar.
Além da deputada, o hacker Walter Delgatti é réu no processo que tramita na Corte. Ambos são acusados de envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), respondendo por crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica.
Enquanto Zambelli está sendo condenada a 10 anos de prisão, Delgatti foi sentenciado a oito. Os dois deverão pagar, de forma solidária, uma indenização de R$ 2 milhões.
