O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, liberou o transporte público gratuito e obrigatório para todos os municípios brasileiros no próximo dia 30 de outubro, quando ocorre o segundo turno das eleições.
A decisão do ministro foi publicada nesta terça-feira (18/10).
A decisão foi anunciada poucas horas depois de Barroso ter um encontro com parlamentares da Federação Brasil da Esperança, do ex-presidiário Lula, e advogados do grupo Prerrogativas. O grupo, que esteve no gabinete de Barroso na noite desta segunda-feira (18/10), pediu que o ministro voltasse a analisar a matéria.
Barroso é relator da ação protocolada pela Rede Sustentabilidade. No primeiro turno, o ministro havia determinado que o transporte fosse mantido em níveis normais, mas o grupo voltou a solicitar que haja liberação em todos os municípios do país. Em nota, o ministro havia garantido ao grupo “celeridade na análise do processo”.
O senador eleito Flávio Dino, integrante da campanha de Lula, afirmou que houve, no primeiro turno, uma diferença de comparecimento de eleitores entre cidades em que houve transporte gratuito e municípios que não ofereceram essa possibilidade.
“O voto obrigatório impõe ao cidadão o comparecimento e, por isso mesmo, é dever do poder público, aí abrangido o Poder Judiciário, garantir os meios necessários ao exercício desse direito por todos os brasileiros e brasileiras, independentemente de suas preferências políticas”, afirmou.
