Nesta quinta-feira (5), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, negou um pedido do Partido Liberal (PL) que queria que o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fosse analisado no plenário da Corte. Zaniné presidente da Primeira Turma do STF.
Em sua decisão, o ministro considerou que a situação atual analisada no processo não se encaixa na hipótese previamente discutida ou considerada.
– A ação não reúne condições de prosseguimento, porque pretende revisitar interpretação conferida à norma regimental pelo próprio Supremo Tribunal Federal, por meio de decisões que inclusive já transitaram em julgado, proferidas pela Primeira Turma – apontou Zanin.
O PL tinha usado como embasamento a interpretação do artigo 5º, no inciso I, do Regimento Interno da Corte. No pedido, o partido argumenta que esse dispositivo, ao estabelecer a competência do Plenário para julgar certos crimes cometidos por determinadas autoridades, tem natureza de “lei em sentido material”. As informações são da CNN Brasil.
