Nesta quarta-feira (7), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou que uma pessoa seja identificada como gênero neutro em seu registro civil. A decisão é inédita e foi tomada por unanimidade.
Os magistrados analisaram o caso de uma pessoa que passou por cirurgias e tratamento hormonal para alteração de gênero, mas não se adaptou à mudança e argumentou que não se identifica nem como homem ou mulher.
Na decisão, os ministros seguiram o voto da relatora, Nancy Andrighi, a favor da correção do registro civil, excluindo o gênero masculino da identidade.
Para os ministros, mesmo sem uma legislação específica sobre o tema, a Justiça não deve fazer distinção entre pessoas transgêneras binárias, que podem alterar o registro civil, das não binárias.
O colegiado defende que todas as pessoas que têm gêneros não binários e que querem decidir sobre sua identidade de gênero devem receber respeito e dignidade. As informações são do G1.
