O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus ao jornalista Luan Araújo, que havia sido condenado por difamação contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão, proferida nesta quinta-feira (31), revoga uma sentença que previa oito meses de detenção em regime aberto, substituída por prestação de serviços comunitários.
O caso remonta ao episódio ocorrido em 29 de outubro de 2022, véspera do segundo turno da eleição presidencial, quando Araújo foi abordado por Zambelli no bairro dos Jardins, na Zona Sul de São Paulo. Na ocasião, a deputada sacou e apontou uma arma de fogo em direção ao jornalista, gerando grande repercussão e controvérsia. Após o incidente, Araújo relatou a situação em uma coluna, onde afirmou que Zambelli “segue uma seita de doentes de extrema-direita” e “continua a cometer atrocidades.”
A deputada moveu uma ação por difamação, e Araújo foi inicialmente condenado pela Justiça paulista. Contudo, sua defesa argumentou que o jornalista atuou dentro de sua função profissional ao expressar opinião sobre o comportamento público da parlamentar. Em seu pedido de habeas corpus, a defesa requereu o arquivamento da ação, alegando falta de justa causa.
Na decisão anterior, de 17 de outubro, os desembargadores esclareceram que o habeas corpus é um recurso destinado a remediar constrangimento ilegal, sem entrar no mérito da condenação. Contudo, nesta quinta-feira, o ministro Otávio de Almeida Toledo considerou que cabia o habeas corpus no caso de Araújo, determinando que a condenação por difamação seja reanalisada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
“A ordem de habeas corpus é parcialmente concedida para cassar a decisão que rejeitou o recurso interposto, permitindo que o processo retorne à origem e seja avaliado como a Turma Recursal entender adequado”, declarou o ministro, conforme relatado pelo g1.
Além da questão da difamação, Araújo foi absolvido das acusações de injúria, e a deputada não obteve êxito em seu pedido de indenização por danos morais. Paralelamente, Zambelli responde a processo no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo incidente com o jornalista, enfrentando acusações de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com uso de arma de fogo.
