O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Justiça Federal do Distrito Federal será responsável por julgar a ação popular movida pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba, contra a primeira-dama Rosângela Lula da Silva. A ação questiona a legalidade da estrutura de assessores à disposição de Janja e seus gastos milionários em viagens.
A decisão foi emitida nesta terça-feira, 18, pelo ministro Paulo Sérgio Domingues, que reconheceu que a competência do caso deve ser da Justiça Federal do Distrito Federal (DF). Com isso, a ação poderá avançar depois de um impasse judicial entre juízes de Curitiba e Brasília.
Kilter argumenta que Janja, apesar de não ocupar cargo público, mantém um gabinete dentro do Palácio do Planalto com uma equipe de pelo menos 12 assessores, cujas despesas já ultrapassam R$ 1,2 milhão desde o começo do governo. Segundo a ação, essa estrutura viola princípios constitucionais como legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.
Entre os pedidos da ação popular estão a exoneração dos servidores que atuam exclusivamente para Janja, a desocupação do gabinete ocupado por ela no Planalto e o ressarcimento aos cofres públicos dos valores gastos com sua equipe.
“Os servidores deveriam estar dedicados às atividades institucionais da Presidência, e não a serviço de alguém que não possui qualquer função pública”, argumenta o vereador. “Esperamos que a justiça seja feita e o dinheiro do pagador de impostos seja respeitado.”
A falta de transparência sobre a atuação da primeira-dama também é um dos pontos levantados na ação. O governo federal tem negado pedidos de acesso à agenda de compromissos de Janja e informações sobre sua equipe, o que levanta ainda mais questionamentos sobre o uso dos recursos públicos.
