O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira, 6, que o ex-doleiro e empresário Alberto Youssef pode retirar a tornozeleira eletrônica que utiliza há sete anos. A 5ª Turma do tribunal considerou o tempo de uso do dispositivo desproporcional.
Condenado por lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato, Youssef firmou um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF). O acordo estipulava o uso da tornozeleira por 27 anos e sua permanência em casa nos finais de semana e feriados, das 11h às 18h.
O presidente do STJ, ministro Messod Azulay Neto, declarou: “Ninguém pode usar uma tornozeleira eletrônica durante 20 anos, isso não tem cabimento”. Ele comparou o uso prolongado da tornozeleira a uma pena de prisão.
Os ministros Joel Ilan Paciornik e Daniela Teixeira concordaram com o entendimento de Azulay Neto. Além disso, foi determinado que outra forma de monitoramento deve ser adotada pela Justiça.
Em contrapartida, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca discordou da decisão. Para ele, o monitoramento eletrônico não viola o sistema de progressão penal nem agrava as condições do regime aberto.
Histórico de condenações de Youssef
Alberto Youssef foi condenado na Lava Jato a mais de cem anos de prisão em vários processos. Depois de assinar um acordo de delação, ele cumpriu apenas três anos de prisão.
Ele foi preso na primeira fase da operação, em março de 2014, e cumpriu pena em regime fechado até novembro de 2016, quando passou para o regime domiciliar.
Considerado peça-chave na exposição do esquema de corrupção na Petrobras, Youssef já era investigado desde 1987, quando tinha 19 anos. Documentos da Polícia Federal do Paraná revelam que ele fazia parte de um grupo preso com mercadorias contrabandeadas na fronteira com o Paraguai.
Youssef ganhou notoriedade no caso Banestado, também julgado pelo então juiz Sergio Moro na primeira instância. O caso envolvia o envio ilegal de dinheiro ao exterior através do Banco do Estado do Paraná. Ele foi preso na época e, em 2004, assinou o primeiro acordo de colaboração da história brasileira, comprometendo-se a não cometer novos crimes.
Via Revista Oeste
