Plataformas de streaming correm o risco de serem taxadas caso um projeto de lei que foi aprovado em abril do Senado e que atualmente tramita na Câmara entre em vigor. A proposta em questão, o PL 2.331/2022, regulamenta a prestação de serviço de vídeo sob demanda e aponta que as empresas serão tributadas com alíquotas que vão variar dependendo de seus faturamentos.
De acordo com a proposta, os serviços de oferta de vídeo sob demanda terão que recolher a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), que será anual e terá alíquota máxima de 3% da receita bruta das empresas, incluindo os ganhos com publicidade e excluindo os tributos diretos e as comissões devidas a parceiros de comercialização.
O projeto estabelece que empresas com faturamento anual acima de R$ 96 milhões pagarão 3%. Já as plataformas entre R$ 4,8 milhões e R$ 96 milhões recolherão 1,5%. Para os serviços com faturamento inferior a R$ 4,8 milhões a alíquota será zero. A Condecine, porém, terá o valor reduzido pela metade para o streaming sempre que ao menos metade do conteúdo for nacional.
Diante desse quadro, serviços como Disney+, Netflix e Prime Video podem ter de enfrentar a taxação, o que poderia causar um aumento do preço desses serviços no Brasil, caso as empresas optem por repassar a tributação aos clientes.
Para calcular a contribuição devida, as empresas poderão separar a receita obtida com o serviço de streaming do lucro que eventualmente tenham ganho com outros serviços, como a oferta de conteúdos esportivos e jornalísticos e a comercialização de espaços publicitários relativos a esses eventos, por exemplo.
Quanto à fiscalização, a oferta de catálogo deverá ser regulamentada e fiscalizada pela Ancine. Os provedores de vídeo sob demanda deverão solicitar o credenciamento na agência até 180 dias após o início da oferta do serviço no Brasil. O cadastro terá que ser homologado em até 30 dias para as empresas que cumprirem os requisitos estabelecidos.
Atualmente, a proposta tramita na Comissão de Cultura da Câmara, onde recebeu 17 emendas que ainda serão analisadas e eventualmente inseridas no relatório que será apresentado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), relatora da proposição no colegiado.
*Com informações Agência Senado
