A Suprema Corte dos Estados Unidos adiou em dois dias a decisão sobre a legalidade da pílula abortiva mifepristona, que é amplamente utilizada no país. O acesso ao medicamento segue mantido temporariamente até a sexta-feira, dia 21 de abril. A decisão foi tomada após uma série de suspensões por instâncias inferiores da justiça americana, que acabaram sendo revertidas temporariamente pela Suprema Corte.
A saga judicial começou há duas semanas, quando um juiz federal do Texas ordenou a proibição nacional da mifepristona em resposta a um pedido de uma coalizão de grupos antiaborto que desafiou a aprovação do medicamento pela agência reguladora americana de medicamentos (FDA) em 2000.
No entanto, a Corte de Apelações do Quinto Circuito dos Estados Unidos revogou parcialmente a decisão, argumentando que a mifepristona deveria permanecer disponível temporariamente à espera de uma decisão definitiva.
O Departamento de Justiça americano discordou da decisão do juiz federal do Texas e do Quinto Circuito, alegando que a proibição da mifepristona se baseou em uma “avaliação profundamente equivocada da segurança do medicamento”. O governo americano solicitou à Suprema Corte uma “suspensão” da sentença do Quinto Circuito “para preservar o status” até que haja um estudo aprofundado do caso.
A mifepristona, combinada com outro medicamento, é usada em mais da metade dos abortos nos Estados Unidos, e mais de cinco milhões de mulheres americanas já a tomaram desde sua autorização pela FDA, há mais de duas décadas.
Defensores dos direitos civis e defensores do direito ao aborto lamentaram a saga judicial e destacaram que as pessoas que precisam de um aborto ou de um tratamento para um aborto espontâneo não deveriam ficar sentadas perguntando-se se poderão ter acesso ao atendimento de que precisam.
Em um texto breve, o juiz Samuel Alito prorrogou a suspensão da decisão de um tribunal inferior sobre a mifepristona por 48 horas, até as “23h59 de sexta-feira, 21 de abril”. A organização de defesa dos direitos civis ACLU reagiu dizendo que a Suprema Corte deveria encerrar de uma vez por todas este caso perigoso e infundado. A decisão final sobre a legalidade da mifepristona ainda é aguardada.
